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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que permite a realização de audiências de custódia por videoconferência. De acordo com a deputada federal e presidente da CCJ Caroline De Toni (PL-SC), “essa é uma pratica que já vinha desde a época da pandemia”. Em entrevista à coluna Entrelinhas, a parlamentar garante que o uso da tecnologia “economiza tempo e recursos públicos, pois muitas vezes o crime acontece em uma localidade e o Ministério Público (MP), advogado ou magistrado estão em outra”.
Por ter caráter conclusivo, o texto segue para análise do Senado Federal. Na audiência de custódia, o preso em flagrante é ouvido pelo juiz, que analisa a legalidade da detenção e decide se o detento continua ou não preso. Foram 33 votos favoráveis e um contrário ao projeto. De acordo com a proposta, será necessário que uma câmera externa monitore a entrada do preso na sala onde a audiência será realizada.
De Toni assegura que o resultado da votação é um avanço e que a tecnologia que já vem sendo utilizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Era uma burocracia que precisava ser cumprida com relação à alteração legislativa. Então é uma entrega muito importante da CCJ para a Justiça”, explica. A deputada enfatiza que a esquerda tentou inviabilizar a votação, porém o relator do texto, o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), fez as adequações solicitadas e dessa forma a aprovação foi quase unânime.
Conteúdo editado por: Mariana Braga
