Debate sobre limites ao STF ganha força na eleição da OAB-PR

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O pré-candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná (OAB-PR), Flávio Pansieri, defendeu a necessidade de estabelecer limites para a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) durante entrevista à coluna Entrelinhas. Pansieri, que lidera a Chapa "Pela Ordem" nas eleições de novembro, comentou sobre a recente decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir decisões monocráticas de ministros do STF. Segundo ele, “o Supremo tem ultrapassado os limites constitucionais, principalmente no julgamento do inquérito das fake news, que fere a democracia”.

Pansieri, que também é presidente da Associação Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), reiterou que o STF tem agido de forma "equivocada" ao tentar limitar a liberdade de expressão, utilizando uma "democracia militante" que não se encaixa na realidade brasileira. Para ele, é essencial que a OAB-PR assuma uma postura mais firme e corajosa, enfrentando as decisões controversas da Suprema Corte: “Precisamos de uma Ordem que diga publicamente ao STF quando ele está errado, pois uma pequena inconstitucionalidade nunca pode ser justificada em nome de um bem maior”.

Ao abordar a questão dos advogados envolvidos no caso dos presos de 8 de janeiro, Pansieri criticou a falta de acesso pleno às investigações, algo que, segundo ele, fere os direitos fundamentais dos acusados e desafia as prerrogativas dos advogados. Para o pré-candidato, a OAB Nacional tem sido conivente com o STF ao defender um inquérito que ele considera inconstitucional. “A defesa da democracia não pode relativizar os direitos individuais”, enfatizou.

Pansieri também ressaltou que existe um sentimento crescente entre advogados de todo o Brasil, progressistas e conservadores, em busca de restaurar o respeito ao ordenamento jurídico. "Se não recuperarmos o papel da advocacia, continuaremos a ver arbitrariedades sendo cometidas", afirmou. Ele apontou que a OAB precisa atuar de forma mais incisiva para garantir uma advocacia respeitada e uma democracia íntegra.

Por fim, ele elogiou as recentes iniciativas do Senado Federal em tentar conter os excessos do STF, com a aplicação de freios e contrapesos que visam equilibrar a atuação entre os poderes. Pansieri concluiu que, embora o STF tenha seu papel essencial, é crucial que a corte respeite os limites constitucionais e evite legislar em temas ainda imaturos para a sociedade.

Desirée Peñalba

Desirée Peñalba Machado, advogada formada pela PUC-Goiás, mestre em economia pela Universidad Francisco Marroquin e pela OMMA-Madrid, especialista em políticas públicas pela Universidade Federal de Goiás. Trabalhou na Câmara dos Deputados e é comentarista política de rádio e TV há 15 anos.

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