| Foto: Assessoria do Dr. Flávio Pansieri
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O pré-candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná (OAB-PR), Flávio Pansieri, defendeu a necessidade de estabelecer limites para a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) durante entrevista à coluna Entrelinhas. Pansieri, que lidera a Chapa "Pela Ordem" nas eleições de novembro, comentou sobre a recente decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir decisões monocráticas de ministros do STF. Segundo ele, “o Supremo tem ultrapassado os limites constitucionais, principalmente no julgamento do inquérito das fake news, que fere a democracia”.

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Pansieri, que também é presidente da Associação Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), reiterou que o STF tem agido de forma "equivocada" ao tentar limitar a liberdade de expressão, utilizando uma "democracia militante" que não se encaixa na realidade brasileira. Para ele, é essencial que a OAB-PR assuma uma postura mais firme e corajosa, enfrentando as decisões controversas da Suprema Corte: “Precisamos de uma Ordem que diga publicamente ao STF quando ele está errado, pois uma pequena inconstitucionalidade nunca pode ser justificada em nome de um bem maior”.

Ao abordar a questão dos advogados envolvidos no caso dos presos de 8 de janeiro, Pansieri criticou a falta de acesso pleno às investigações, algo que, segundo ele, fere os direitos fundamentais dos acusados e desafia as prerrogativas dos advogados. Para o pré-candidato, a OAB Nacional tem sido conivente com o STF ao defender um inquérito que ele considera inconstitucional. “A defesa da democracia não pode relativizar os direitos individuais”, enfatizou.

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Pansieri também ressaltou que existe um sentimento crescente entre advogados de todo o Brasil, progressistas e conservadores, em busca de restaurar o respeito ao ordenamento jurídico. "Se não recuperarmos o papel da advocacia, continuaremos a ver arbitrariedades sendo cometidas", afirmou. Ele apontou que a OAB precisa atuar de forma mais incisiva para garantir uma advocacia respeitada e uma democracia íntegra.

Por fim, ele elogiou as recentes iniciativas do Senado Federal em tentar conter os excessos do STF, com a aplicação de freios e contrapesos que visam equilibrar a atuação entre os poderes. Pansieri concluiu que, embora o STF tenha seu papel essencial, é crucial que a corte respeite os limites constitucionais e evite legislar em temas ainda imaturos para a sociedade.