Defensora pública denuncia abusos no caso 8 de janeiro em livro

A defensora pública do Distrito Federal Bianca Cobucci Rosière lançou na última segunda-feira (25) o livro “8 de Janeiro – e o Direito Penal do Inimigo”, abordando as violações de direitos humanos nos processos penais relacionados aos protestos de 8 de janeiro. Conservadora e conhecida por sua atuação na defesa de direitos fundamentais, Bianca apresentou à coluna Entrelinhas uma análise detalhada das falhas no tratamento jurídico dispensado aos acusados. “No âmbito dos processos penais no Supremo Tribunal Federal (STF), não há mais proteção do cidadão, não há mais boa aplicação de direitos e garantias fundamentais”, afirmou, referindo-se ao que classificou como aplicação do modelo do “Direito Penal do Inimigo”.

A autora destaca que as violações começam no momento das prisões, com a falta de comunicação das detenções e ausência de informações aos presos sobre sua condição legal. Segundo Bianca, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o artigo 310 do Código de Processo Penal foram sistematicamente desrespeitados. “Audiências de custódia não foram realizadas dentro do prazo legal, denúncias foram oferecidas antes mesmo de concluídas as audiências e até adolescentes foram apresentados sem acompanhamento legal”, criticou.

A defensora também apontou irregularidades graves na condução dos processos no STF. Ela ressaltou a ausência de sorteio para a distribuição dos inquéritos, que foram diretamente encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes e a falta de individualização das condutas dos acusados. “Os julgamentos em bloco impedem uma defesa plena e efetiva, ferindo os princípios do contraditório e da ampla defesa”, disse Bianca, que vê nesses procedimentos um cenário de “anormalidade do sistema judicial”.

Outro ponto abordado no livro é o impacto das violações nas garantias processuais. Provas essenciais, como os vídeos das câmeras de segurança, foram disponibilizadas apenas após o início das audiências, o que inviabilizou uma defesa adequada. Bianca defende que os casos sejam remetidos à primeira instância, como determina a jurisprudência do próprio STF.

A autora destacou a importância de mobilização política para sanar as falhas e sugeriu que a anistia aprovada pelo Congresso Nacional seja uma tentativa de mitigar os danos. “Espero que com o livro mais pessoas tomem conhecimento das violações e cobrem de seus representantes medidas efetivas”, concluiu.