Demarcações indígenas: deputada quer instalar CPI contra a Funai

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou, na última quinta-feira (12), o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades nos processos de demarcação de terras indígenas conduzidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A parlamentar conseguiu reunir 174 assinaturas, número superior ao mínimo necessário para a instalação da comissão. Segundo Fernanda, a expectativa é que a CPI seja implementada no primeiro semestre de 2025, mas há incertezas devido a “trâmites internos relativos à presidência da Câmara”, conforme declarou à coluna Entrelinhas.

A motivação principal para a criação da CPI foi a situação enfrentada por cerca de 200 famílias rurais do Mato Grosso, ameaçadas pela demarcação da terra indígena Kapot Nhinore, aprovada pela Funai em 2023. Após uma visita técnica ao local, a deputada afirmou que o processo foi conduzido de forma irregular, sem transparência e sem a participação dos proprietários rurais e municípios afetados. “A CPI não busca prejudicar as comunidades indígenas, mas sim assegurar que os processos sejam conduzidos de forma transparente e com ampla participação de todos os envolvidos”, enfatizou.

Entre os objetivos da CPI está a análise dos critérios utilizados pela Funai nas demarcações, buscando garantir segurança jurídica para os produtores rurais e os municípios. Coronel Fernanda também pretende revisar o estudo antropológico que fundamentou decisões como a da Kapot Nhinore e investigar casos de supostas irregularidades envolvendo indígenas estrangeiros.

A situação é agravada por decisões recentes, como a homologação, pelo ministro Ricardo Lewandowski, da terra indígena Apiaká do Pontal e Isolados, que reduziu o território do município de Apiacás (MT) em 50%, desalojando diversas famílias. Além disso, a emissão de certidões brasileiras para indígenas paraguaios pela Funai levantou questionamentos sobre conflitos fundiários em regiões como o Oeste do Paraná.

Para Coronel Fernanda, a CPI representa um instrumento crucial para apurar as falhas nos processos de demarcação, protegendo tanto os direitos indígenas quanto a segurança dos produtores rurais e dos municípios impactados. "É fundamental que as decisões sejam pautadas pela transparência e respeitem a realidade local", concluiu.