O deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB-MA) protocolou, na terça-feira (17), uma denúncia na Procuradoria Geral da República (PGR), alegando violação aos princípios da moralidade e impessoalidade administrativas. A denúncia, apresentada com exclusividade à coluna Entrelinhas, envolve a suposta nomeação de familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para cargos comissionados em gabinetes de parlamentares aliados. Dr. Yglésio destaca que tais atos configuram nepotismo cruzado, prática vedada pela Constituição.
De acordo com o deputado, a esposa do ministro, Daniela Farias de Araújo Lima, foi nomeada secretária parlamentar no gabinete do deputado federal Márcio Jerry, antigo aliado político de Flávio Dino. Além disso, a cunhada do ministro, Luciana Farias de Araújo Lima, foi designada para cargo de assessoramento no gabinete do deputado estadual Carlos Lula. Ambos os parlamentares têm históricos de estreita relação política e pessoal com o ministro, o que, para Dr. Yglésio, caracteriza favorecimento pessoal e desrespeito aos princípios constitucionais.
O deputado ressalta que a Súmula Vinculante nº 13 do STF proíbe a nomeação de parentes de autoridades para cargos comissionados, especialmente quando há ajuste recíproco ou cruzado, como ocorreria, segundo o denunciante, neste caso. "Essas nomeações violam diretamente os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, fundamentais para a administração pública", afirma Dr. Yglésio.
Em sua denúncia, o parlamentar solicita à PGR a abertura de um procedimento investigatório para apurar as nomeações e a violação da Súmula Vinculante nº 13. Ele também pede o afastamento imediato das servidoras envolvidas e a adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis. A expectativa é de que a investigação seja conduzida com rigor, para garantir a correção dos atos administrativos.
Como mencionado pela coluna Entrelinhas no início deste mês, Dr. Yglésio também criticou o ex-governador e atual ministro do STF Flávio Dino, acusando-o de extrapolar os limites de sua função e de atuar de forma parcial na política maranhense. O deputado opina que Dino tem interferido em questões políticas locais, como nas eleições municipais e no Tribunal de Contas, o que, segundo ele, compromete a estabilidade do governo de Carlos Brandão (PSB). Além disso, Yglésio critica as ações judiciais que envolvem o orçamento estadual e a judicialização da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa.
