O deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que visa garantir aos cidadãos e empresas do estado o direito de utilizar redes privadas virtuais (VPNs) para acessar a rede social X.
O projeto foi publicado na última semana e, de acordo com o deputado, que conversou com a coluna Entrelinhas, o texto surge em resposta à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O magistrado determinou a suspensão do acesso à rede social X no país e sinalizou a possibilidade de penalidades para usuários que tentem driblar a restrição usando VPNs.
Bove destacou que a autorização para o uso de VPNs é uma forma de exercer a competência constitucional do estado para promover a segurança digital. “A medida assegura que os cidadãos tenham o direito de proteger suas informações e preservar sua privacidade em um ambiente digital cada vez mais vulnerável a ameaças”, declarou o parlamentar.
O deputado estadual disse ainda à coluna que o estado de São Paulo, historicamente reconhecido por sua vanguarda na defesa dos direitos e das liberdades individuais, “não apenas tem a competência, mas também o dever de legislar sobre questões que afetam a proteção de seus cidadãos”.
O parlamentar também anunciou que pretende buscar o apoio de outros deputados estaduais para coautorar a proposta, ampliando a base de apoio e aumentando as chances de aprovação da lei na Assembleia Legislativa de São Paulo.
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