Deputado propõe lei para perda de benefícios para quem aposta

O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) apresentou um projeto de lei (PL) na Câmara dos Deputados que altera a Lei das Bets (14.790/23). A proposta visa possibilitar a perda de benefícios sociais, como Bolsa Família, auxílio gás, seguro defeso e Benefício de Prestação Continuada (BPC), para beneficiários que fizerem apostas em jogos de azar.

O projeto do deputado se baseia em um levantamento do Banco Central, que revela que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas online utilizando a plataforma PIX. Para o parlamentar, esse comportamento demonstra uma falta de necessidade dos recursos destinados à assistência social. "A sociedade paga para que essas pessoas não passem fome, e não para que joguem", enfatizou.

Tião lembrou que programas sociais têm uma finalidade específica para a verba pública. É um dinheiro público carimbado. Ele ressaltou que o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda destinado ao combate à fome e que sua criação foi uma decisão da sociedade brasileira, portanto deve continuar servindo para o objetivo inicial.

Medeiros criticou a utilização de benefícios sociais para apostas, afirmando que isso é "aviltante e desrespeitoso". Ele também apontou que a destinação de recursos públicos para programas sociais deve ser respeitada, uma vez que há outras demandas urgentes, como o combate a incêndios no Rio Grande do Sul (RS) e recursos financeiros para o plano Safra, que apoia o setor agropecuário brasileiro.

O projeto de lei de Tião Medeiros segue agora para análise das comissões da Câmara, onde poderá ser debatido e eventualmente votado.