Deputado propõe projeto que proíbe posicionamento político-ideológico de magistrados

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) detalhou, em conversa com a coluna Entrelinhas, sobre o projeto de lei (PL) 302/23, de sua autoria, que pretende proibir que ministros tenham posicionamentos considerados político-ideológicos. O parlamentar lembra que a legislação brasileira já prevê o crime de responsabilidade, mas que a legislação vigente apresenta “lacunas significativas”.

“Embora a lei determine que ministros possam ser submetidos a impeachment e afastamento por até oito anos por condutas políticas partidárias, ela não define claramente o que constitui uma ação de tal natureza”, explica Alden. O deputado pontua que a falta de critérios objetivos dificulta a aplicação efetiva da lei, “deixando em aberto quais ações e comportamentos podem ser considerados como crimes de responsabilidade”. Para resolver essa questão, o PL 302/23 estabelece critérios específicos para a definição de ações e medidas que possam ser caracterizadas como uma conduta política partidária por parte dos ministros.

De acordo com o deputado, o projeto não tem a intenção de intimidar ou restringir a atuação dos ministros, mas sim de garantir que suas ações permaneçam isentas de influências políticas e partidárias. A proposta busca, ainda, evitar que os ministros se envolvam em declarações ou comportamentos polêmicos. “Essa medida visa reforçar a autoridade e a isonomia dos magistrados, assegurando, inclusive, que sejam vistos como figuras imparciais e transparentes”, declara.

Para o deputado, a aprovação do projeto poderá garantir que o poder judiciário siga, conforme prevê a Constituição, um poder apolítico, diferente do que foi citado em diferentes ocasiões pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sobre a Corte ter se tornado um “poder político”.