Deputados criticam centralização de gestor de arrecadação tributária: “Aparelhamento”

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A proposta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que institui um Comitê Gestor para centralizar a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e que faz parte da Reforma Tributária em tramitação no Congresso, tem gerado críticas entre parlamentares, especialmente em relação à possível ameaça ao federalismo brasileiro. O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) destacou que o Comitê terá poder sobre aproximadamente R$ 4 trilhões, algo que ele vê como um retrocesso. "Isso aqui é o fim do federalismo, o fim do Congresso Nacional e da capacidade autônoma de decidir sobre tributos locais", afirmou o parlamentar, enfatizando que a criação de um órgão centralizado representa um risco de concentração de poder em uma entidade "não eleita" e "aparelhada".

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) compartilhou das preocupações de Orléans e Bragança, alertando que a centralização de decisões fiscais no Comitê Gestor pode prejudicar os estados e municípios. Segundo Zanatta, "vão tirar a pouca independência, a pouca autonomia que os nossos municípios e os nossos estados têm para fazer a sua própria política tributária", deixando-os à mercê de um órgão que, em sua visão, servirá aos interesses de poucos e não das regiões que sustentam a economia nacional.

No mesmo sentido, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) expressou oposição à criação de mais um órgão público, afirmando que a medida aumentaria a despesa governamental e não traria garantias de retorno em serviços à população. Segundo Marques, "o trabalhador vai pagar esse órgão que tem estratégias de como fazer uma coleta obrigatória do trabalho alheio", evidenciando a insatisfação com o aumento do aparato burocrático.

O PLP 108/2024 ainda está em fase de discussão no plenário da Câmara dos Deputados e, nos bastidores, fontes sugerem que a criação do comitê está ligada a uma agenda mais ampla de unificação e centralização de sistemas para maior controle social. Embora ainda não confirmadas oficialmente, essas teorias indicam que medidas como identidade digital, moedas digitais (CBDCs) e renda básica universal estariam sendo planejadas, tendo a centralização fiscal como um primeiro passo.

Desirée Peñalba

Desirée Peñalba Machado, advogada formada pela PUC-Goiás, mestre em economia pela Universidad Francisco Marroquin e pela OMMA-Madrid, especialista em políticas públicas pela Universidade Federal de Goiás. Trabalhou na Câmara dos Deputados e é comentarista política de rádio e TV há 15 anos.

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