Eleições diretas na OAB Federal e críticas ao STF marcam disputa na OAB-PR

Luiz Fernando Casagrande Pereira, candidato à presidência da OAB Paraná, fez críticas incisivas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema de justiça brasileiro durante entrevista à coluna Entrelinhas. Para ele, o ativismo judicial do STF tem provocado sérias distorções na divisão de poderes, gerando insegurança jurídica. "Quando o STF é ativista, ou seja, chama para a sua competência aquilo que não é, usurpando a competência do Legislativo e do Executivo, encoraja os tribunais de todo o país e os juízes de primeira instância a decidir conforme suas próprias vontades", destacou Pereira, alertando para os efeitos diretos desse ativismo na desobediência às leis por parte de magistrados de primeira e segunda instâncias.

Sobre a atual postura do Conselho Federal da OAB, Pereira criticou o atual sistema eleitoral, que, segundo ele, compromete a legitimidade da entidade. Ele defende eleições diretas para que a instituição possa atuar com maior independência na defesa dos princípios constitucionais e da democracia plena. "O Conselho Federal que temos hoje não tem legitimidade política para enfrentar os desmandos do Supremo Tribunal Federal", afirmou, reforçando que a mudança no sistema eleitoral é essencial para assegurar uma OAB mais atuante e comprometida com as garantias constitucionais. Atualmente, todos os advogados votam para os conselhos seccionais e subseções, enquanto o presidente do Conselho Federal é eleito indiretamente pelos conselheiros federais.

Pereira também denunciou a relação que considera “promíscua” entre o Judiciário e interesses privados, referindo-se à participação de ministros do STF em eventos patrocinados por empresas com causas em julgamento. "É muito ruim para a independência do Judiciário — ou no mínimo para a percepção de independência do Judiciário pela população, que é tão importante quanto a própria independência, que estejamos assistindo a vários eventos patrocinados por empresas privadas que têm interesse no Supremo, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em todos os tribunais do Brasil, com a participação dos ministros, alguns dos quais recebendo cachês, declarados ou não", analisou o candidato.

Além de suas críticas ao Supremo, Pereira reforçou a necessidade de combater o ativismo judicial em todas as esferas do Judiciário. Segundo ele, essa prática não apenas gera um desequilíbrio de poderes, mas também tem impacto negativo sobre a democracia e o Estado de Direito. "Nós temos que ficar vigilantes o tempo inteiro para que o Judiciário não saia das suas linhas delimitadas pela Constituição", argumentou. Pereira ainda alertou para a pandemia de "terceirização da prestação de jurisprudência", em que decisões judiciais são tomadas por assessores, muitas vezes apenas para cumprir prazos, sem análise qualificada dos casos.

O candidato apresentou também sua proposta de criação do Observatório do Judiciário, que terá o papel de monitorar a atuação do sistema judicial no Paraná. Através do uso de inteligência artificial e análise de dados, o observatório buscará identificar falhas na prestação jurisdicional e cobrar melhorias.