“Eles não se cansam e a gente também não”, diz Nikolas sobre manter “veto da liberdade”

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Uma mobilização da direita contra a derrubada do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao projeto 2462/2021 está em andamento nos corredores do Congresso e nas redes sociais. O texto, idealizado pelo ex-deputado federal Hélio Bicudo (PT-SP), propõe a tipificação de crimes contra o estado, incluindo a "comunicação enganosa em massa" e a "promoção de campanhas que disseminem notícias falsas". Segundo o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), "a esquerda no Congresso vai tentar, mais uma vez, criar o crime de ‘fake news’, com até 5 anos de cadeia". O parlamentar reforçou a importância de manter o "veto da liberdade". "Cobrem deputados e senadores. Eles não cansam e a gente também não", publicou Nikolas.

A análise dos vetos presidenciais está sendo conduzida pela Câmara dos Deputados e inclui a controversa Lei de Segurança Nacional. O PL 2462/2021, aprovado anteriormente pela Câmara e vetado por Bolsonaro, prevê que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina o que é considerado falso, criminaliza manifestações políticas pacíficas e permite que partidos políticos iniciem ações penais privadas contra opositores. Críticos do projeto afirmam que ele cria insegurança jurídica para as forças de segurança e coloca a propriedade privada em risco, além de abrir caminho para perseguições políticas. O Congresso decidirá na sessão desta terça-feira (28) se o veto será mantido ou derrubado.

Desirée Peñalba

Desirée Peñalba Machado, advogada formada pela PUC-Goiás, mestre em economia pela Universidad Francisco Marroquin e pela OMMA-Madrid, especialista em políticas públicas pela Universidade Federal de Goiás. Trabalhou na Câmara dos Deputados e é comentarista política de rádio e TV há 15 anos.

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