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O deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR) comentou com a coluna Entrelinhas sobre a proposta que estabelece o dia nacional dos presos políticos. A criação da data está prevista no projeto de lei (PL) 214/34, de autoria do deputado coronel Meira (PL-PE) e tramita na Comissão de Segurança Pública da Câmara. O dia nacional dos presos políticos deve ser celebrado em 9 de janeiro. De acordo com Fahur, que é um dos signatários da proposta, a data é “bastante simbólica”. “Irá mostrar a luta da sociedade e do parlamento contra esses abusos do Judiciário, dessa ditadura de toga”, assegura.
De acordo com o parlamentar, o chamado preso político é aquele que não cometeu nenhum dos chamados crimes comuns, previstos no código penal. Apesar disso, Fahur acrescenta que, a exemplo do ex-deputado federal Daniel Silveira, existem pessoas que se encontram detidas pelos chamados “crimes de opinião”, quando opinam contra o sistema. “É importantíssimo criarmos o dia do preso político para simbolizar a luta contra os que têm perseguido brasileiros, principalmente parlamentares, por suas opiniões”. Ele descreve ainda que seriam “perseguidos apenas grupos de brasileiros ligados à direita e apoiadores do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro”.
Na terça-feira (9), a esposa de Daniel Silveira, a advogada Paola da Silva Daniel, apresentou no Salão Verde da Câmara uma carta escrita pelo marido na prisão. Na carta, Silveira diz que já cumpriu 25% da pena imposta a ele, em 2022, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele cita que “Moraes tem protelado a progressão de regime, claro abuso de autoridade”. Após a leitura da carta, ocorreu uma coletiva de imprensa que contou com a presença de deputados da oposição. Eles cobraram ainda a votação do projeto de lei da Anistia, que dá anistia aos acusados e condenados por manifestações realizadas desde 2022.
Conteúdo editado por: Mariana Braga