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No último dia de 2024, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) protocolou pedidos de esclarecimentos e providências junto a diversos órgãos governamentais e diplomáticos sobre o resgate de 163 trabalhadores chineses em condições análogas à escravidão. A força-tarefa responsável pela operação identificou os trabalhadores em alojamentos da empreiteira Jinjiang, prestadora de serviços para a montadora de veículos Build Your Dreams (BYD), na cidade de Camaçari, região metropolitana de Salvador (BA). A coluna Entrelinhas teve acesso aos documentos protocolados pelo parlamentar.
Nos ofícios enviados ao Ministério da Justiça, ao Ministério dos Direitos Humanos, à Controladoria-Geral da União (CGU), à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Itamaraty, ao governo da Bahia, ao consulado e à embaixada da China, Barros solicitou ações imediatas de assistência aos cidadãos resgatados. Entre as demandas, estão o apoio jurídico, psicológico e humanitário, condições dignas de alojamento e alimentação, além de regularização documental, como emissão de CPF e registro migratório. O deputado também destacou a importância de responsabilizar empresas e indivíduos envolvidos em práticas trabalhistas degradantes e tráfico internacional de pessoas.
“É fundamental que as autoridades brasileiras e chinesas atuem de forma coordenada para garantir a dignidade dos trabalhadores e combater redes transnacionais de tráfico de pessoas”, apontou Barros em um dos documentos. Ele também requereu à PGR investigações sobre o possível envolvimento de empresas e agentes no recrutamento ilegal e sobre as condições de trabalho impostas às vítimas, prevendo responsabilização civil, administrativa e penal dos culpados.
À CGU, Barros pediu análise dos incentivos fiscais concedidos à BYD, verificando contrapartidas como geração de empregos formais, investimentos em tecnologia e cumprimento de normas trabalhistas. O parlamentar ressaltou a necessidade de avaliar possíveis irregularidades e falhas na fiscalização, enfatizando a transparência no uso de recursos públicos.
Conteúdo editado por: Mariana Braga
