Gayer descreve como “afronta” e aciona TCU por licitação do STF para monitorar redes sociais

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), um pedido de auditoria para investigar o processo licitatório aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que visa contratar uma empresa para monitorar menções relacionadas à instituição nas redes sociais. Gayer anunciou a ação em suas redes sociais nesta quarta-feira (19). O parlamentar justifica a solicitação pela "necessidade de verificar a conformidade legal e constitucional do referido processo licitatório", apontando possíveis invasões de competência de acordo com a Constituição Federal.

No documento, o deputado destaca a importância de assegurar a transparência e a conformidade legal de todas as etapas do processo licitatório, sobretudo considerando a relevância das atribuições do STF. Gayer enfatiza que "o monitoramento de perfis de pessoas físicas nas redes sociais pelo Judiciário, sem qualquer tipo de provocação dos órgãos constitucionalmente constituídos para investigar, tais como Polícia Federal e Ministério Público, constitui uma “clara afronta ao sistema investigatório previsto em nossa Carta Magna". Além disso, Gayer solicitou ao TCU uma auditoria sobre o convênio entre o Ministério das Mulheres e o NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), suspeitando que recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos estejam sendo utilizados para perseguir críticos do governo.