Governo insere em projeto medidas que permitem confisco de bilhões dos brasileiros

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Na edição desta quinta-feira (12), o programa Entrelinhas traz à pauta o Projeto de Lei 1847/24, que estabelece a reoneração da folha de pagamento a partir de 2025. No entanto, em entrevista concedida à Gazeta do Povo, a deputada Bia Kicis (PL-DF) explicou que o governo inseriu no projeto medidas que permitem a expropriação de R$ 8 bilhões de contas bancárias e o confisco de R$ 12 bilhões em depósitos judiciais. A repórter Desirée Peñalba traz todos os detalhes no programa.

Além disso, a edição de hoje também conta com as participações das deputadas federais Júlia Zanatta (PL-SC) e Silvia Waiãpi (PL-AP) para comentar as últimas notícias relacionadas à Anistia do 8/1, ao impeachment de Moraes e à demissão do ex-ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, após acusações de abuso sexual.

Kicis adia votação de projeto que pode confiscar bilhões dos brasileiros

A deputada Bia Kicis (PL-DF), ao lado da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), liderou a obstrução na Câmara contra o que chamou de "confisco de dinheiro" incluído no Projeto de Lei 1847/24, que trata da reoneração da folha de pagamento. Segundo Bia Kicis, o governo inseriu no projeto medidas que permitem a expropriação de R$ 8 bilhões de contas bancárias e o confisco de R$ 12 bilhões em depósitos judiciais. "O Congresso já aprovou a desoneração da folha até 2027, mas o governo recorreu ao Supremo para modificar a lei", criticou.

A deputada explicou à coluna Entrelinhas que o STF, por meio do ministro relator Cristiano Zanin, estabeleceu um prazo até 11 de setembro para que o Congresso votasse um novo projeto escalonando o fim da desoneração. No entanto, Kicis denunciou que o governo incluiu, “na calada da noite", o confisco de valores esquecidos em bancos e depósitos judiciais. “Se a pessoa não se manifestar rapidamente, ela vai perder esse dinheiro”, alertou, referindo-se aos R$ 8 bilhões que passarão ao tesouro nacional se não forem reivindicados a tempo. Além disso, depósitos judiciais podem prescrever em dois anos, caso não sejam solicitados.

Pacheco encara o dilema de barrar ou iniciar o processo de impeachment de Moraes

Cercado em seu gabinete por dezenas de deputados e senadores que lhe entregaram o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta segunda-feira (9), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiantou que tratará o tema com “prudência”. Buscando controlar o nervosismo diante da pressão explícita dos parlamentares, ele preferiu não evidenciar qual caminho irá seguir – barrar ou submeter o documento aos seus pares. 

Apesar disso, Pacheco demonstrou uma inclinação pela rejeição do pedido, ao dizer que “decisões judiciais, por mais equivocadas que sejam, são passíveis de recurso”. Ignorando o conjunto de acusações listadas pelo documento, que vão de abuso de poder à omissão que levou à morte de um preso político, o presidente do Senado tentou resumir o 24º pedido de impeachment contra Moraes protocolado ao questionamento de despachos recentes do ministro, como a exclusão do X no Brasil.

Assista ao Entrelinhas de segunda a sexta-feira

O programa Entrelinhas traz a melhor cobertura do noticiário, abordando os temas mais urgentes, com apresentação de Mariana Braga e comentários de Paulo Polzonoff. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 11h, no site da Gazeta do Povo, nos aplicativos de Android e Iphone e no canal do YouTube.