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O advogado Emerson Grigollette expressou seu parecer a respeito do indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias, durante o programa Fora dos Autos da Gazeta do Povo. Grigollette salientou a ocorrência inédita de documentos em língua estrangeira em um processo, enfatizando a "clara violação ao artigo 193 do Código de Processo Civil". Segundo o advogado, é imprescindível que qualquer documento esteja em língua portuguesa, traduzido por meio de tradução juramentada.
"A Polícia Federal (PF) não sabia dessa regra de direito?", questionou. Outro ponto crítico levantado foi a apresentação fragmentada de documentos. “Eles não juntam o documento inteiro, eles juntam pedaços em inglês, jogam lá no meio do processo e falam que ‘esse documento significa tal coisa’”. Grigollette acusou a PF de "não saber fazer seu trabalho básico de respeitar o comando jurídico que todo documento deve ser em língua portuguesa", classificando o indiciamento como um “show de horrores”.
Além da questão da tradução, Grigollette apontou irregularidades na apresentação de recortes de conversas de Bolsonaro como prova. Ele destacou que os trechos não estavam apresentados na íntegra e que estavam editados. “O correto, dentro de um processo que se tenha uma lisura mínima, é que haja a íntegra da conversa, justamente para se entender a contextualização, e de preferência que não haja alteração e nem edição”, explicou. O advogado sublinhou que a edição de provas pode induzir a uma "interpretação totalmente equivocada".
Ele demonstrou que a interpretação distinta da situação de Bolsonaro é influenciada por um viés político, e destacou que, até 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) permitia a venda de presentes recebidos pela presidência, reconhecendo que não havia problema algum. “Seria meramente uma violação administrativa, jamais uma situação criminal, mas a esquerda obviamente quer explorar isso como tivesse tido um desvio de bens da União”, afirmou. A crítica culminou na observação de que as irregularidades, anteriormente tratadas de forma administrativa, agora são criminalizadas devido ao envolvimento do ex-presidente.
Conteúdo editado por: Mariana Braga
