Grupo de deputados trabalha em regulamentação alternativa para a reforma tributária

A Frente Parlamentar do Livre Mercado, em conjunto com outras 17 frentes, está promovendo um ciclo de debates para atender às demandas do setor produtivo e elaborar as leis necessárias para regulamentar a reforma tributária, baseada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada. O evento, marcado para iniciar na quinta-feira (22), abordará temas como importação, regimes aduaneiros especiais, imunidades e regimes específicos de serviços financeiros.

Em entrevista à coluna Entrelinhas, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), presidente da frente, explicou que os grupos de trabalho organizados têm como objetivo apresentar leis complementares que ofereçam uma alternativa à proposta que está sendo planejado pelo governo, o qual está regulamentando, a portas fechadas, a regulamentação que detalhará a reforma. “A gente espera apresentá-la até o final de maio. O governo só deve entregar em agosto. Talvez tenhamos alguma vantagem na iniciativa” disse o deputado.