Hélio Lopes pede revisão de “tribunais raciais” nas cotas para negros e pardos

O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) criticou, à coluna Entrelinhas, as bancas utilizadas para verificar se candidatos às vagas destinadas a negros e pardos em diferentes concursos realmente pertencem a esses grupos. O procedimento é complementar à autodeclaração de pertencimento étnico-racial, para confirmação da condição de pessoa negra, nos termos da Resolução CONUN/UEMG nº 475, de 01 de dezembro de 2020. “Essas bancas, verdadeiros tribunais raciais, só causam constrangimento para os negros, principalmente os pardos”, explicou o parlamentar. Para demonstrar que o sistema de cotas é “subjetivo e constrangedor”, o deputado organizou uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (28), às 14h.

O parlamentar apontou que casos de exclusão de candidatos por essas seleções mostram a necessidade de revisar o modelo. “O Brasil é um país miscigenado, constituído de diferentes fenótipos, por isso, temos que parar de dividir nosso país e adotar políticas que levam em consideração a vulnerabilidade do povo e não a cor da pele”, declarou. Como exemplo, Lopes mencionou o caso de Alisson dos Santos Rodrigues, estudante aprovado pelo sistema de cotas como pardo na Universidade de São Paulo (USP), mas impedido de realizar a matrícula após intervenção da chamada banca de heteroidentificação. A família recorreu à Justiça, que reverteu a decisão da universidade. “Todos os dias vemos notícias sobre os casos de exclusão que essas bancas geram ao ignorar a autodeclaração dos candidatos, critério utilizado para a construção do conceito de negro”, desabafou Lopes.

Além do impacto social, a audiência discutirá alternativas para aprimorar o processo de implementação das cotas raciais. "É imperativo que as cotas, implementadas com a intenção de promover a justiça e a inclusão social, operem de maneira a não produzir novos obstáculos ou tensões raciais entre aqueles a quem se destinam", avaliou Lopes. O debate reunirá especialistas como Marcus Vinicius Teixeira Soares, parlamentar português, e Fernando Santos de Jesus, especialista em políticas raciais. O evento acontece no Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a presença de representantes de associações e pessoas impactadas diretamente pelas bancas de heteroidentificação.