Helio Negão quer acabar com as bancas de “identificação de raça” nas universidades

O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) fez questão de comentar o caso de um estudante, Alisson dos Santos Rodrigues, de 18 anos, que participou do Provão Paulista, vestibular unificado das instituições públicas de ensino superior de São Paulo. O aluno foi aprovado para o curso de medicina na USP dentro das vagas para pretos, pardos e indígenas (PPI) mas após encaminhar seus documentos, incluindo sua autodeclaração de raça, o jovem descobriu que a instituição cancelou sua matrícula. O deputado considera que o jovem foi vítima de uma legislação problemática e propõe mudanças.

“Acredito que esses 'tribunais raciais', presentes em todo o Brasil nas bancas de heteroidentificação em universidades e concursos públicos, estão cometendo uma das maiores violações potenciais de direitos humanos ao negar o direito de pessoas se declararem e se identificarem como veem a si mesmas, submetendo-as à avaliação de terceiros, o que humilha e fere a dignidade dessas pessoas”. O deputado propõe mudar a forma como essas oportunidades são distribuídas por meio de um projeto de lei que chamou de Estatuto da Oportunidade Social, no qual cotas baseadas na situação de vulnerabilidade social e econômica da pessoa, independentemente da cor da pele.