Impeachment de Dilma não foi golpe, reforça livro de conselheiro do CNJ

O conselheiro decano do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Bandeira de Mello, lança em Curitiba sua obra “Impeachment à brasileira: Contornos da responsabilidade política do presidente da República”, reforçando a legalidade do impeachment de Dilma Rousseff em 2016. O evento, marcado para o dia 15 de agosto na Esplanada do Prédio Anexo ao Tribunal de Justiça do Paraná, incluirá uma palestra do autor às 16h, seguida de uma sessão de autógrafos. Publicado pelas Edições Técnicas do Senado Federal, o livro, que já foi apresentado em Brasília, São Paulo e Lisboa, traz uma defesa da constitucionalidade das decisões que levaram ao afastamento da ex-presidente.

Bandeira de Mello, cuja tese de doutorado na Universidad de Salamanca serviu de base para a obra, argumenta que o impeachment de Dilma Rousseff foi um processo político legítimo e não um golpe. O autor analisa em detalhes os crimes de responsabilidade, suas origens e evolução no contexto brasileiro, e dedica especial atenção ao impeachment de 2016, onde atuou como escrivão. Ele defende a conformidade constitucional da divisão do julgamento em duas votações, que resultou na perda do mandato da presidente, mas preservou seus direitos políticos, destacando que tal decisão estava amparada pelo regimento interno do Senado e pela Constituição.

O livro se diferencia por trazer entrevistas exclusivas com os principais envolvidos nos impeachments de Fernando Collor em 1992 e de Dilma Rousseff em 2016. Além dos ex-presidentes, Bandeira de Mello ouviu os então presidentes do Supremo Tribunal Federal, Sydney Sanches e Ricardo Lewandowski, e do Senado Federal, Mauro Benevides e Renan Calheiros. Essas entrevistas enriquecem a obra ao fornecer uma visão detalhada dos bastidores e das decisões que culminaram no afastamento dos chefes do Executivo, corroborando a tese de que o impeachment é um instrumento legítimo de controle político.

O evento de lançamento em Curitiba deve atrair a atenção de juristas e acadêmicos interessados no direito constitucional e no debate sobre o impeachment no Brasil. A obra de Bandeira de Mello já se posiciona como referência no tema e seu enfoque na legalidade do impeachment de Dilma Rousseff reforça a importância do livro nas discussões sobre a modernização da Lei de Crimes de Responsabilidade, atualmente em tramitação no Senado como o Projeto de Lei 1.388/2023.