Ives Gandra dá nome a prêmio de liberdade religiosa em congresso

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O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) realizará, nos dias 21 e 22 de novembro, o 5º Congresso sobre Objeção de Consciência, que será sediado na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo. A programação do evento incluirá a comemoração do 6º aniversário do IBDR e a entrega do Prêmio Liberdade Religiosa – Ives Gandra Martins, destacando a contribuição do jurista para o debate sobre direitos fundamentais. O congresso contará ainda com a participação de mais de 15 palestrantes para discutir os aspectos legais e sociais da “objeção de consciência”, a recusa a cumprir uma ação, por entender que isso é incompatível com as suas convicções morais, políticas ou filosóficas.

Segundo Gandra, o artigo 5º, inciso VI da Constituição Federal, que afirma ser "inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos", serve como base fundamental para a objeção de consciência. Em entrevista exclusiva à coluna Entrelinhas, o jurista observou que a realização de um congresso para esclarecer “questões que deveriam ser óbvias constitucionalmente” é crucial em um cenário onde, muitas vezes, "autoridades não gostam de respeitar a Constituição".

Gandra também abordou o papel da objeção de consciência no campo médico, especialmente em contextos que envolvem questões éticas como o feticídio. Ele afirmou que os médicos têm o direito constitucional de se opor a procedimentos que violem seus princípios éticos, como o "homicídio uterino". Citando o artigo 5º da Constituição, que garante a inviolabilidade do direito à vida, e o artigo 2º do Código Civil, que protege os direitos do nascituro desde a concepção, Gandra destacou uma incoerência: "seria irônico dizer que todos os direitos são assegurados ao nascituro desde a concepção, menos o direito à vida".

O jurista enfatizou ainda a importância de ampliar a conscientização sobre esse direito fundamental em toda a sociedade. Ele defendeu que a divulgação e a educação sobre os direitos garantidos pela Constituição são essenciais para garantir que mais cidadãos possam conhecer e defender o direito à objeção de consciência. Gandra sugeriu que "ler e divulgar o que diz a Constituição" é uma estratégia fundamental para promover uma maior compreensão e respeito por esse direito.

Desirée Peñalba

Desirée Peñalba Machado, advogada formada pela PUC-Goiás, mestre em economia pela Universidad Francisco Marroquin e pela OMMA-Madrid, especialista em políticas públicas pela Universidade Federal de Goiás. Trabalhou na Câmara dos Deputados e é comentarista política de rádio e TV há 15 anos.

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