O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu, nesta quinta-feira (3), a Comissão de Assuntos Econômicos em uma audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. Em entrevista à coluna Entrelinhas, Izalci alertou para o risco de concorrência desleal entre empresas que aderem ao Simples Nacional e aquelas fora desse regime tributário. “O que está sendo avaliado é se não haverá uma concorrência desleal com aqueles que não são do Simples, porque o Simples não vai poder gerar o crédito que as empresas normais geram", disse Izalci. Ele acrescentou que grandes empresas podem optar por fornecedores que ofereçam créditos tributários integrais, prejudicando as pequenas empresas do Simples Nacional.
O senador explicou também que, mesmo ausentes do debate durante o período eleitoral, a maioria dos senadores apoia o Simples Nacional e se opõe a qualquer medida que aumente sua carga tributária. Por outro lado, ele criticou a falta de preocupação do governo com a geração de empregos. “Tanto é que [o setor de] serviços, que é o maior gerador de emprego, tem realmente um ônus maior em termos de oneração tributária”, observou o senador. Ele defendeu que os prestadores de serviço, responsáveis por grande parte dos empregos no Brasil, precisam de um "tratamento diferenciado" para continuar fomentando a economia e os empregos no país.
Durante a audiência, o economista Marcos Cintra criticou a possível reforma do Simples Nacional, alertando que o aumento dos tributos pode prejudicar as micro e pequenas empresas, que representam 74% do total no Brasil, além de impactar negativamente a arrecadação federal. Sarina Sasaki e Jael Antônio da Silva, representantes da Fecomércio, reforçaram a importância de manter o regime diferenciado para o Simples Nacional, argumentando que a nova estrutura tributária pode trazer complexidade aos pequenos e microempresários.
O senador ainda destacou a necessidade de ajustes na proposta vinda da Câmara dos Deputados, que chegou em regime de urgência. "Precisamos de tempo para analisar, para corrigir distorções", avaliou Izalci. Para ele, é crucial debater mais pontos para evitar que micro e pequenas empresas sofram prejuízos com a reforma.
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