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A ex-deputada estadual por São Paulo (SP) e professora de Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP) Janaína Paschoal (PP) comentou com a coluna Entrelinhas sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou o aborto de um bebê de sete meses em Uberlândia, Minas Gerais (MG) na semana passada. A gestante de 13 anos passou por um procedimento de assistolia fetal e precisou enfrentar um longo e doloroso trabalho de parto, com mais de 60 horas de indução, para expulsar o feto morto.
Janaína aponta que “nesse contexto, nada justifica esperar tanto” para o aborto e que a jurisdição, com suas burocracias, levou a esse aborto tardio. A ex-deputada lembra ainda que a prática forense foi alterada para garantir a interrupção precoce de gestações decorrentes de estupro, “até para preservar a saúde física e mental da própria mulher vítima”. De acordo com a jurista, é preciso explicar à sociedade que as práticas da justiça criminal mudaram de forma que a mulher, após sofrer violência sexual, pode ir ao Sistema Único de Saúde (SUS) e fazer a intervenção que julgar necessária após orientação médica. Janaína lembra que a paciente poderá tomar um coquetel para que não pegue Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), além da pílula do dia seguinte, conforme prevê a legislação.
Janaína lembrou que, enquanto deputada, apresentou dois projetos de lei (PL) que acabaram não sendo aprovados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O PL 650/ 22 estabelecia o prazo de 12 semanas como limite para a interrupção de gestação decorrente de estupro. Já o PL 582/20 determinava que a interrupção de gravidez decorrente de estupro fosse notificada à autoridade policial, além de prever que tecidos fetais ou embrionários fossem preservados para fins de perícia genética.
Atual postulante a uma vaga na Câmara Municipal de São Paulo, Janaína afirmou que se considera integrante da bancada pró-vida, composta por deputados federais e senadores que defendem a vida desde a concepção. Porém, a jurista relatou que considera o grupo “muito radical” em suas ideias. “A gente não consegue manter um diálogo”, opinou. Janaína, por exemplo, considera um equívoco o PL 1.904/24, que pretende equiparar o aborto ao homicídio. “Foi o maior tiro no pé que eles podiam dar”, disse Janaina à reportagem. “Eu falei com eles, expliquei tecnicamente, já que sou professora de direito penal e tenho elementos sobre isso, mas me deram uma banana e falaram que eu era a favor do aborto”, finalizou.
Conteúdo editado por: Mariana Braga
