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O senador Jorge Seif (PL-SC) manifestou à coluna Entrelinhas, nesta terça-feira (10), preocupação com o possível aumento do controle do estado em relação às criptomoedas no país em vista da atual discussão em relação à inteligência artificial. Para elucidar o assunto, Seif protocolou um pedido de debate temático sobre criptomoedas na mesa da Casa, visando discutir temas como regulamentação, privacidade e o impacto do controle estatal sobre ativos digitais. Jorge Seif alertou para os riscos de uma regulamentação excessiva e destacou a relevância do tema. “Existe uma preocupação do mercado especialmente sobre maior tributação por parte do governo federal contra criptomoedas”, afirmou, citando a instrução normativa IN 1.888/2019 da Receita Federal como exemplo de taxação já existente.
O senador destacou que a proposta busca esclarecer a população e fomentar discussões sobre inovação e modernização nos meios de pagamento. “Minha proposição em debater sobre criptoativos é levar à população mais informações e desmistificar o tema”, explicou. Ele também mencionou a relevância internacional do assunto, ao citar que países como EUA, Rússia e Irã, além de empresas como Amazon e Microsoft, estão explorando o uso de criptomoedas, especialmente o Bitcoin, como reservas seguras. Sobre possíveis sobretaxas propostas no Senado, Seif foi enfático: “Serei contra e lutarei para que o estado brasileiro dê autonomia à inovação”.
O senador também demonstrou preocupação sobre os impactos à privacidade e à liberdade econômica. “Isso precisa ser resistido e combatido. Quanto mais estado, mais ineficaz fica o mercado, e mais exposto fica o cidadão”, ressaltou.
Entre os temas que serão debatidos, está o DREX, conhecido como o "real digital", iniciativa do Banco Central que visa digitalizar a moeda nacional. Jorge Seif revelou ressalvas específicas sobre o projeto. “O DREX será o passo final para o domínio estatal completo sobre nossas vidas e propriedades”, afirmou, destacando que o cruzamento de dados entre instituições já oferece amplo controle sobre os cidadãos.
As sessões de debates temáticos são realizadas no plenário do Senado e contam com convidados indicados pelo proponente ou outros senadores. Ainda não há data agendada para audiência pública.
