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O deputado federal Junio Amaral (PL-MG) questionou o Ministério da Saúde sobre os atos administrativos referentes às práticas de aborto nos casos previstos em lei. A coluna Entrelinhas teve acesso ao requerimento respondido pelo órgão. O documento menciona a Nota Técnica de 2023 da pasta, que reafirma a contrariedade à Declaração do Consenso de Genebra, acordo internacional sobre princípios de direitos humanos e internacional. O texto defende ainda a utilização da telemedicina para casos de aborto, uma medida que já foi criticada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Ao ser procurado pela coluna para comentar sobre a resposta do Ministério da Saúde, Junio Amaral afirmou que sua visão, em sintonia com o pensamento predominante no Congresso Nacional, é de "proteger a vida desde o momento da concepção". Ele enfatizou que "qualquer mudança na legislação atual sobre o aborto deveria ser no sentido de fortalecer os direitos do nascituro". O deputado lamentou a postura adotada pela gestão de Lula, alegando que o governo parece estar alinhado com organizações feministas e apoia medidas médicas que foram criticadas pelo CFM, como a assistolia fetal e o aborto realizado por telemedicina, além de "relaxar o prazo limite para a realização do aborto".
Conteúdo editado por: Mariana Braga
