Justiça ou vingança? Alexandre de Moraes é acusado de violar a lei

O programa Entrelinhas desta quinta (26) destaca a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira, que ocorreu quatro dias após ter recebido liberdade condicional. A determinação da nova prisão foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alegou descumprimento das regras estabelecidas para a soltura. 

O Movimento Advogados de Direita Brasil acusa o ministro do STF Alexandre de Moraes de violar a Lei de Execução Penal ao mandar prender novamente o ex-deputado federal Daniel Silveira, sob a alegação de descumprir medidas cautelares ao buscar atendimento médico de madrugada, em Petrópolis. 

Silveira, que ganhou liberdade condicional no dia 20, procurou na noite seguinte o Hospital Santa Tereza. Ele apresentou queixas de “dor lombar irradiando para o flanco e histórico de insuficiência renal”, conforme documentação médica. Após exames de emergência, foi liberado e chegou em casa às 2h10 da manhã, o que, para Alexandre de Moraes, caracterizou violação das condições da liberdade condicional (permanecer em casa entre 22h e 6h). O ministro argumentou que ele deveria ter pedido autorização judicial para ir ao hospital. 

É a partir das 10h30, ao vivo, no canal da Gazeta do Povo. 

O programa analisa a suspensão da resolução pró-aborto do Conanda pela Justiça, aprovada nesta segunda-feira (23), que facilita o aborto em crianças e adolescentes que relatarem gestação resultante de estupro, ou em casos de risco de vida para a mãe ou de feto com anencefalia. Durante a apreciação da proposta, os membros do governo se posicionaram contra a aprovação e pelo adiamento da votação para corrigir ilegalidades apontadas. A Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) acrescenta ainda que as resoluções do Conanda não podem servir de pretexto para o incentivo de práticas abortivas e não devem possuir caráter impositivo, mas orientativo.  

Os detalhes você confere no Entrelinhas, que aborda também a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em vedar o perdão presidencial aos presos do 8 de janeiro, pelos atos considerados contra o Estado Democrático de Direito e por crimes contra administração pública. O decreto impediu os presos de passarem o Natal em liberdade, gerando questionamentos sobre a condução dos casos e a proporcionalidade das penas. 

Assista ao Entrelinhas de segunda a sexta  

O programa Entrelinhas traz a melhor cobertura do noticiário, abordando os temas mais urgentes, com apresentação de Mariana Braga e comentários de Paulo Polzonoff. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 10h30, no site da Gazeta do Povo, nos aplicativos de Android e Iphone e no canal do YouTube.