Kicis tenta adiar votação de projeto que pode confiscar bilhões dos brasileiros

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A deputada Bia Kicis (PL-DF), ao lado da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), liderou a tentativa de obstrução na Câmara contra o que chamou de "confisco de dinheiro" incluído no Projeto de Lei 1847/24, que trata da reoneração da folha de pagamento. Segundo Bia Kicis, o governo inseriu no projeto medidas que permitem a expropriação de R$ 8 bilhões de contas bancárias e o confisco de R$ 12 bilhões em depósitos judiciais. "O Congresso já aprovou a desoneração da folha até 2027, mas o governo recorreu ao Supremo para modificar a lei", criticou.

A deputada explicou à coluna Entrelinhas que o STF, por meio do ministro relator Cristiano Zanin, estabeleceu um prazo até 11 de setembro para que o Congresso votasse um novo projeto escalonando o fim da desoneração. No entanto, Kicis denunciou que o governo incluiu, “na calada da noite", o confisco de valores esquecidos em bancos e depósitos judiciais. “Se a pessoa não se manifestar rapidamente, ela vai perder esse dinheiro”, alertou, referindo-se aos R$ 8 bilhões que passarão ao tesouro nacional se não forem reivindicados a tempo. Além disso, depósitos judiciais podem prescrever em dois anos, caso não sejam solicitados.

Bia Kicis também criticou a instituição de multas aos empresários que não declararem os benefícios fiscais recebidos, chamando a medida de um “prejuízo gigantesco” para as empresas. Segundo ela, a nova obrigação de declaração de incentivos e benefícios (DIB), criada de forma ilegal por instrução normativa da Receita Federal, agora foi incluída por lei, o que torna as sanções ainda mais pesadas. “Isso vai trazer um prejuízo gigantesco”, lamentou a deputada, ressaltando o impacto negativo para o setor produtivo.

A parlamentar defendeu a obstrução promovida pela oposição, que conseguiu derrubar a sessão e adiar a votação do projeto. "Nós obstruímos o que pudemos, derrubamos a sessão", destacou Bia Kicis, afirmando que o texto precisava de melhorias, mas o governo, sob pressão do prazo do STF, recusou as emendas propostas. Ela também chamou atenção para a interferência do Supremo, que impôs um prazo rígido para a votação, o que impediu o retorno do projeto ao Senado em caso de modificações.

Apesar do sucesso da obstrução, Kicis reconheceu que o projeto deverá ser aprovado na sessão seguinte, uma vez que a Advocacia-Geral da União (AGU) já solicitou a prorrogação do prazo para votação por mais três dias. “Essa chantagem não tinha o menor sentido”, afirmou a deputada, enfatizando que a obstrução foi um ato necessário para expor os problemas do projeto e pressionar o governo.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) também se manifestou sobre o projeto, denunciando o que chamou de "confisco na calada da noite". Van Hattem acusou o governo Lula, com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, de aprovar medidas que permitem a expropriação de mais de R$ 8 bilhões em contas bancárias e R$ 12 bilhões em depósitos judiciais. “Quem achava que confisco nunca mais iria acontecer no Brasil, se enganou. Vamos de mal a pior com o PT e seus aliados no poder”, declarou o parlamentar.

O deputado enfatizou que a expropriação afeta diretamente cidadãos que podem não estar cientes de valores esquecidos em bancos ou em depósitos judiciais. Ele incentivou a população a verificar se possui valores a receber por meio do Banco Central. “O PT não merece um centavo do nosso dinheiro!”, exclamou Van Hattem, criticando as ações do governo em relação ao confisco e às multas aos empresários.

Desirée Peñalba

Desirée Peñalba Machado, advogada formada pela PUC-Goiás, mestre em economia pela Universidad Francisco Marroquin e pela OMMA-Madrid, especialista em políticas públicas pela Universidade Federal de Goiás. Trabalhou na Câmara dos Deputados e é comentarista política de rádio e TV há 15 anos.

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