Marcos Pontes é contrário à regulação imediata de IA

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O senador Marcos Pontes (PL-SP), em entrevista à coluna Entrelinhas, expôs suas opiniões sobre a regulação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, destacando sua posição contrária a uma regulamentação imediata. Segundo Pontes, "não precisamos regulamentar Inteligência Artificial no atual momento," uma vez que a tecnologia está em rápida evolução e ainda está sendo compreendida tanto pelo público quanto por vários países, que não chegaram a um consenso sobre a regulação. Ele sugere uma abordagem mais cautelosa, baseada em princípios que incentivem a inovação e gestão de riscos, ao invés de uma regulação rígida.

Pontes argumentou que uma regulamentação leve poderia proporcionar segurança jurídica e atrair empresas e datacenters de processamento de IA ao Brasil, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, conhecidas por sua capacidade de geração de energia renovável e limpa. "Um datacenter para o processamento de programas de IA tem um impacto energético muito alto," observou o senador, enfatizando o potencial dessas regiões para acolher esses investimentos. O senador apresentou um substitutivo ao projeto de lei 2.338/22, refletindo sua visão sobre a regulação da IA, mas lamentou que o projeto atual esteja sendo influenciado por um sentimento de medo, levando a uma carga regulatória inédita.

O senador também destacou os riscos de uma regulamentação excessiva para o desenvolvimento tecnológico e a competitividade das empresas brasileiras. Ele alertou que "fazer o Estado brasileiro destoar negativamente na carga regulatória é deixar o país fora da revolução tecnológica mais significativa da história humana," enfatizando que a adoção inadequada de IA poderia deixar as empresas brasileiras em desvantagem competitiva global. Pontes ressaltou que uma regulação forte não necessariamente garante segurança à população ou proteção de postos de trabalho, mas pode, ao contrário, prejudicar o crescimento e a inovação tecnológica.

Em relação à possível inclusão de elementos de censura no projeto de lei, Pontes declarou que não foi responsável por essa inserção e que é "completamente contra essa inclusão de elementos alheios ao projeto original”. Ele atribui essas propostas a um sentimento de medo que tem permeado o debate sobre IA. Pontes expressou esperança de que o tempo permita amadurecer o tema, possibilitando a construção de uma legislação equilibrada e objetiva que ajude o Brasil a se tornar um líder em desenvolvimento e inovação no setor, sem ser prejudicado por regulamentações excessivas e desnecessárias.

Desirée Peñalba

Desirée Peñalba Machado, advogada formada pela PUC-Goiás, mestre em economia pela Universidad Francisco Marroquin e pela OMMA-Madrid, especialista em políticas públicas pela Universidade Federal de Goiás. Trabalhou na Câmara dos Deputados e é comentarista política de rádio e TV há 15 anos.

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