Autor do projeto de lei 3317/2023, que propõe conceder anistia aos condenados por “ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis”, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) comenta com a coluna Entrelinhas sobre a última decisão do ministro Alexandre de Moraes diante do caso que pode devolver os direitos políticos a Jair Bolsonaro (PL). Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o recurso do ex-presidente para que a decisão que o tornou inelegível seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Sanderson, a rejeição do recurso foi feita sem entrar no mérito da questão. "Como a defesa deve entrar com novo pedido, acredito que o ministro possa, desta vez, acatar o pedido de devolução dos direitos políticos de Bolsonaro”, avalia o parlamentar. “Até porque, passados quase dois anos dos fatos, o objeto do processo está muito claro para todos e mostra a absoluta inexistência de dolo ou má-fé por parte de Jair Bolsonaro e seu candidato a vice em 2022, Braga Netto”, finaliza Sanderson.
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