Moro analisa anulação de processos contra Palocci: “Desastre para o Brasil”

O senador Sérgio Moro (União - PR) se posicionou sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Lava Jato nos últimos anos, em entrevista exclusiva ao programa e à coluna Entrelinhas. Para ele, o trabalho da operação foi crucial para expor e combater a corrupção no Brasil, mas a reação política contra ela tem minado seus resultados. Moro afirmou que os processos envolvendo réus da Lava Jato, como o caso do ex-ministro de Lula e Dilma Antonio Palocci, anulado na semana passada pelo ministro do STF Dias Toffoli, são exemplos de como a impunidade voltou a prevalecer.

"A Lava Jato foi um marco, um divisor de águas. Durante os anos em que estive à frente dela, os julgamentos eram sólidos, as provas robustas, e ninguém com boa consciência pode negar que a Petrobras e outras estatais foram saqueadas durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT)", analisou o ex-juiz da operação. De acordo com ele, os esquemas de corrupção eram orquestrados por diretores de estatais, que, nomeados por figuras políticas, se enriqueceram pessoalmente e financiaram partidos e campanhas eleitorais.

"Desmonte" do combate à corrupção

Para o congressista, os ministros do STF têm realizado um "revisionismo" que prejudica a justiça e enfraquece o combate à corrupção no Brasil. "Eu não sei qual a competência judicial para reverter essas decisões. Como ex-juiz, não vejo fundamento jurídico para esse tipo de decisão. Essa revisão de processos em primeira instância é um desastre para o Brasil. Não só pela injustiça nos casos individuais, mas também pela mensagem de impunidade que ela passa para a sociedade", pontuou.

Além disso, Moro fez críticas ao ambiente político criado após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República. Para ele, o novo governo tem promovido um desmonte do combate à corrupção, criando um clima hostil para os agentes da lei. "Hoje, quem atua na lei - delegado da Polícia Federal, juiz ou procurador - tem medo de se envolver em casos de corrupção. É o recado que o governo Lula manda: quem faz seu trabalho será perseguido", disse o senador. Dessa forma, ele relembrou casos de perseguições contra figuras que foram essenciais no combate à corrupção, como o juiz Marcelo Bretas e os desembargadores do TRF da 4ª Região.

Abusos e erros na denúncia contra Bolsonaro e a delação de Mauro Cid

Em outro momento da entrevista, o ex-juiz se debruçou sobre o processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e as recentes acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para Moro, não é justo comparar as denúncias contra Bolsonaro com os casos da Lava Jato, que, segundo ele, tinham provas substanciais. "Não tem comparação possível entre a Lava Jato e esses processos. A Lava Jato lidava com provas documentais robustas, como depósitos milionários e confissões. Já nesse caso, estamos vendo um processo muito mais político do que jurídico", avaliou.

Moro criticou a politização da denúncia e também a delação de Mauro Cid, central em muitas das acusações contra Bolsonaro. Ele defendeu que, embora seja necessário julgar o ex-presidente, é preciso conduzir o processo com imparcialidade e base em evidências concretas, sem o viés político que, segundo ele, caracteriza a ação do STF. "Os acusados devem ter direito a um julgamento justo. O melhor caminho seria remeter o caso para a primeira instância, onde o julgamento seria técnico, sem toda a politização que vemos hoje", declarou.

Sobre a questão do foro privilegiado, Moro acredita que a recente mudança de entendimento do STF – que manteve o caso de Bolsonaro na Suprema Corte mesmo após o término de seu mandato – foi uma decisão "de ocasião", sem fundamento jurídico claro. Para o senador, a decisão do STF apenas politiza ainda mais o processo. "O Supremo tem jurisprudência consolidada sobre a perda do foro após o fim do mandato. Essa mudança de entendimento não é legal, é política. E isso prejudica a credibilidade das decisões", disse.

Anistia para os manifestantes de 8 de janeiro

Moro ainda comentou sobre seu posicionamento em relação aos manifestantes presos após os atos de 8 de janeiro. O senador expressou um compromisso claro de que votará a favor de propostas de anistia para esses manifestantes. "Eu acredito que essas pessoas já pagaram mais do que deviam. As penas aplicadas a elas foram desproporcionais. Não faz sentido continuar com esse sofrimento. Se um projeto de anistia for colocado, vou votar a favor", garantiu Moro. O senador defendeu que o sistema de justiça deve agir "com humanidade", especialmente quando as penas aplicadas são excessivas.

Ele também fez uma reflexão sobre o uso político das prisões de 8 de janeiro, comparando com os excessos cometidos durante a ditadura militar de 1964. "Não podemos usar o sofrimento de hoje como uma revanche política. A tortura e os excessos do passado não podem ser descontados em pessoas como a dona Fátima de Tubarão, que foi presa e condenada a 17 anos por um ato de vandalismo", disse.

Moro enfatizou que as pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro cometeram um erro. No entanto, segundo o ex-juiz, é incorreto justificar uma punição desproporcional com base em uma visão política sobre o futuro, como as eleições de 2026. Além disso, Moro reforçou a importância da separação entre o julgamento de atos isolados e o contexto político. "A punição deve ser baseada nos fatos, não em questões políticas futuras. A democracia precisa ser respeitada, mas o devido processo legal também deve ser seguido", concluiu o senador.

Moro, por fim, fez um apelo por mudanças no sistema de justiça brasileiro. Ele defendeu, entre outras coisas, o fim do foro privilegiado e a busca por mais imparcialidade no tratamento dos casos políticos. "A justiça tem que ser para todos, sem exceção", concluiu.