Emerson Grigollette, jurista e comentarista político do programa Fora dos Autos, da Gazeta do Povo, na segunda-feira (17), abordou a polêmica em torno do projeto de lei que trata do aborto tardio, classificando as críticas dos seus opositores como "tamanha bagunça e distorção das coisas". Grigollette esclareceu que o projeto não altera o direito ao aborto legal já existente, mas especifica que, em casos de gestações acima de 22 semanas com viabilidade fetal, o aborto seria tratado como homicídio simples. “Quando houver viabilidade fetal presumível em gestações acima de 22 semanas, aplica-se ali as penas como se fosse um delito de homicídio simples", declarou.
O jurista também questionou a lógica das críticas da esquerda, que afirma que a nova legislação beneficiaria estupradores. “Quer dizer que se você aumentar a pena da mulher que aborta, vai fazer com que os estupradores estuprem mais as pessoas?", ironizou Grigollette. Ele ressaltou a proposta do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) de aumentar a pena para estupradores para até 30 anos, como uma resposta aos argumentos contrários ao projeto, destacando a necessidade de coerência e racionalidade nas discussões sobre o tema. Grigollette concluiu ressaltando a importância de proteger a vida dos fetos, considerados os “seres mais vulneráveis na natureza”.
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