Nova fiscalização do Pix preocupa Zanatta e reacende debate sobre Drex

A recente ampliação do monitoramento das transações realizadas por meio do Pix, conforme estabelecido pela Instrução Normativa 2219/2024 da Receita Federal, tem suscitado preocupações entre parlamentares e cidadãos. A partir deste mês, transferências por Pix superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas serão acompanhadas de forma mais rigorosa, com o objetivo de combater a sonegação fiscal. Entretanto, críticos apontam que a medida pode representar um avanço no controle estatal, especialmente com a iminente implementação do Drex, a moeda digital brasileira.

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), que tem defendido a preservação do uso de dinheiro em espécie, manifestou sua apreensão em entrevista à coluna Entrelinhas. Para a parlamentar, o Drex, atualmente em desenvolvimento pelo Banco Central, pode introduzir mecanismos de vigilância e controle sobre as transações financeiras dos cidadãos. “O Pix é um sistema de pagamento instantâneo, mas o Drex é uma moeda digital programável. Isso significa controle direto sobre como o dinheiro é utilizado, e o cidadão já pode imaginar o que pode acontecer”, afirmou.

A parlamentar destacou, ainda, os potenciais riscos associados ao Drex, comparando-o ao yuan digital, testado na China. Segundo ela, a tecnologia do Drex permite o estabelecimento de regras para a utilização do dinheiro, inclusive com prazos de validade. “Se existisse na pandemia, benefícios como o Bolsa Família poderiam ter sido delimitados para gastos específicos ou dentro de determinado raio de ação”, explicou, ressaltando que o sistema representa um “passo no controle tecnológico”.

Zanatta também chamou a atenção para projetos de lei em tramitação no Congresso que defendem a extinção do dinheiro físico no Brasil. “Já há projetos que defendem a criminalização do papel-moeda. Basta ligar os pontos para entender o cenário preocupante que se desenha”, afirmou. Em contrapartida, a deputada é autora do PL 3341/2024, que busca proibir a substituição do papel-moeda por moedas digitais, e está à frente de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige votação no Congresso para decisões sobre o tema.

Com 120 das 171 assinaturas necessárias para a apreciação da PEC, a deputada reforçou a necessidade de ampliar o debate público sobre a questão. Ela destacou a importância da mobilização social, afirmando que “antes da política, vem a cultura. Se a sociedade não pressionar, nada mudará”.

Além disso, Júlia Zanatta mencionou o crescente apoio de outros parlamentares à sua causa, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já demonstrou preocupação com os riscos do Drex. Enquanto isso, o Banco Central segue avançando na implementação do Drex, que já realizou sua primeira transação ainda este mês, em uma operação realizada entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Inter.