“Ódio sequer é um conceito jurídico”, diz especialista sobre portal do governo

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lançou na terça-feira (18) o portal "Ódio ou Opinião", declarando que pretende, através da plataforma, "ajudar na identificação e combate ao discurso de ódio na internet", como parte da Campanha Nacional de Enfrentamento ao Discurso de Ódio no Brasil.

O advogado constitucionalista especialista em liberdade de expressão, André Marsiglia, criticou a iniciativa em suas redes sociais, afirmando que é "mais uma iniciativa do governo que se vale de conceitos errados sobre liberdade de expressão". Segundo Marsiglia, "ódio não é sinônimo de ilícito, nem oposto de opinião". O especialista aponta que a maior parte dos exemplos de ódio listados no site são "opiniões ácidas em relação ao governo e governantes, mas cobertas pela liberdade de expressão". Ele também salientou que, ao tentar associar ódio a crime, o portal se torna desinformativo, pois "ódio sequer é um conceito jurídico". Para ele, "a iniciativa nada esclarece, tudo confunde e promove nas pessoas medo de se expressar".