Oposição no Senado propõe emenda para devolução de recursos esquecidos via PIX

Os senadores da oposição Izalci Lucas (PL-DF) e Flavio Azevedo (PL-RN) apresentaram uma emenda ao projeto de lei (PL) 1725/24 que visa obrigar os bancos a devolverem via PIX os recursos esquecidos nas contas bancárias. A proposta, inserida na Lei nº 14.973/2024, que trata da desoneração, prevê a devolução de cerca de R$ 8,6 bilhões acumulados em contas inativas ou encerradas.

Atualmente, aproximadamente 930 mil pessoas físicas possuem mais de R$ 1.000 a receber, conforme dados do Banco Central (Bacen). Com a sanção do projeto de lei, aqueles que não reclamarem seus valores em até 30 dias terão seus recursos confiscados pelo governo. Segundo a nova legislação, os saldos não reclamados serão transferidos para o domínio da União e apropriados pelo Tesouro Nacional.

"Estamos falando de recursos pertencentes a cidadãos e famílias que precisam desse dinheiro", destacou Izalci Lucas. A preocupação se estende a idosos e pessoas desinformadas, que podem ser prejudicadas pelos prazos estabelecidos pela legislação.

Os autores da emenda apontam que, enquanto muitos proprietários têm valores inferiores a R$ 10, outras empresas e indivíduos detêm quantias significativas, que podem chegar a milhões de reais. Para facilitar a devolução, a emenda sugere que o sistema PIX, amplamente utilizado, seja empregado para transferir os recursos diretamente aos respectivos proprietários.

Se um correntista possui um valor em uma instituição financeira, por exemplo, o banco seria obrigado a realizar a devolução via PIX. Caso não tenha o número do PIX do ex-correntista, a proposta prevê que o banco deverá buscar informações para efetuar a devolução. O projeto também solicita que o Banco Central crie regulamentações para garantir que os bancos tenham acesso às informações necessárias para realizar as devoluções de maneira eficaz.