Orléans e Bragança: “Reforma tributária é ineficaz e concentra poder”

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“Vai ficar muito mais complexo. É uma proposta para arrecadar mais”, disse o deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) à coluna Entrelinhas sobre a reforma tributária. Para ele, a reforma proposta não aborda o “problema fundamental” do equilíbrio fiscal. Segundo o parlamentar, “o maior problema que a gente está vivendo hoje é o descontrole dos gastos”, destacando que, sem uma reforma administrativa que inclua contenção de despesas, qualquer tentativa de reforma tributária será ineficaz. Orleans e Bragança critica a proposta atual, afirmando que ela não reduzirá a carga tributária, não simplificará o sistema e não trará maior transparência, contradizendo os objetivos declarados pelos autores dela.

"Essa proposta é para arrecadar mais, para dar mais controle central de Brasília sobre todo o sistema tributário nacional", explicou o deputado, sublinhando que a centralização do controle tributário na União, em detrimento dos estados e municípios, será um dos maiores retrocessos da reforma. “Não é para facilitar a vida do consumidor, não é para facilitar a vida dos empresários, não é para melhorar a administração pública local, muito pelo contrário. Todos eles vão sair perdendo e o ‘Estado de Brasília’, ou seja, a Federação, vai sair ganhando”, declarou.

Desirée Peñalba

Desirée Peñalba Machado, advogada formada pela PUC-Goiás, mestre em economia pela Universidad Francisco Marroquin e pela OMMA-Madrid, especialista em políticas públicas pela Universidade Federal de Goiás. Trabalhou na Câmara dos Deputados e é comentarista política de rádio e TV há 15 anos.

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