Parlamentares agem para evitar desapropriação de fazenda produtiva no Espírito Santo

O senador Magno Malta (PL), o deputado federal Evair Vieira de Melo (PP) e o deputado estadual Lucas Polese (PL), todos do Espírito Santo, participaram, na última segunda-feira (6), de uma reunião em apoio à família Bettim, proprietária de uma fazenda em São Mateus, no estado, que enfrenta um processo de desapropriação. A reunião ocorreu na propriedade, que há mais de 50 anos é a residência e fonte de sustento dos Bettim. A decisão judicial determina que a família desocupe o terreno até o dia 13 de fevereiro, em favor de um pedido do Incra estadual, que obteve liminar para desapropriação da fazenda.

À coluna Entrelinhas, o deputado Evair Vieira de Melo criticou a decisão: "A família Bettim não é invasora — são trabalhadores que sempre contribuíram para o desenvolvimento da região, geraram empregos e garantiram a produção agrícola que sustenta tantas famílias". Segundo o parlamentar, o Incra alega improdutividade, apesar do terreno incluir plantações, criação de gado e extensas áreas de pastagem.

Melo destacou ainda que a mobilização busca garantir justiça ao caso: "Nós contratamos uma nova auditoria para demonstrar a produtividade da terra e estamos pedindo laudos independentes ao Incaper (Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural) para confrontar o que o Incra alega". O deputado revelou ainda que o grupo acionou o Ministério Público para garantir uma análise mais ampla do processo. Por sua vez, o deputado estadual Lucas Polese protocolou um pedido de reversão da liminar que autoriza a desapropriação da fazenda, acompanhado de um abaixo-assinado com mais de 415 assinaturas.

A desapropriação ocorreu a partir da nova política agrária do governo Lula (PT). No final de novembro, o presidente da República assinou 15 decretos de desapropriação para beneficiar comunidades quilombolas, flexibilizando o direito de propriedade de famílias como a capixaba. Críticos da medida, como Evair de Melo, argumentam que falta transparência e critérios robustos: "Também estamos apresentando um PDL na Câmara dos Deputados para sustar esse decreto que autoriza a desapropriação da fazenda".

A liminar atual permite a permanência de apenas um membro da família Bettim na propriedade, enquanto os demais devem sair. Caso a desapropriação seja efetivada, o Incra planeja instalar 45 famílias de trabalhadores sem-terra no local.