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O deputado federal Kim Kataguiri (União – SP), integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, comentou com a coluna Entrelinhas sobre o projeto de lei (PL) 6831/2010, que endurece as penas para todos os crimes sexuais. O PL foi pautado nesta semana pela presidente da CCJ, a deputada federal Caroline De Toni (PL-SC). Kim declarou à reportagem que “no Brasil, infelizmente, as penas são muito brandas e são mais abrandadas ainda pelo instrumento de progressão de regime”, declarou.
De acordo com Kim, quando condenado, o detento irá cumprir, na prática, dois ou três quintos no máximo da pena em regime fechado,. “Isso quando é em regime fechado pois quando a pena é menor que quatro anos, acaba trocando por restritiva de direitos”, diz o parlamentar. Ele ainda alerta que esse projeto se faz necessário inclusive para que seja observado o comportamento da esquerda. “Precisamos averiguar se o discurso da esquerda e do governo sob rechaçar estupradores é real ou se é bravata”, finaliza.
A tramitação do PL é uma resposta às críticas feitas à aprovação da urgência do Projeto de Lei (PL) 1904/2024, chamado de “PL antiaborto”, que equipara a pena da realização de aborto após a 22ª semana ao crime de homicídio. Políticos e ativistas pró-aborto atacaram o texto alegando que a proposta penaliza a mulher e beneficia o estuprador.
Conteúdo editado por: Mariana Braga
