Projeto visa proteger vítimas após aumento de denúncias de assédio

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A deputada federal Rosangela Moro (União-SP) apresentou o Projeto de Lei 3885/2024, com foco na proteção das vítimas de assédio sexual no ambiente de trabalho. A proposta visa garantir que testemunhas, que também processam o mesmo empregador, possam depor sem serem desqualificadas, um passo importante diante dos recentes escândalos envolvendo assédio em órgãos do governo federal. "É inconcebível que, enquanto se defende a proteção das mulheres em discursos, o assédio continue sendo varrido para debaixo do tapete, inclusive em instituições governamentais", criticou a deputada à coluna Entrelinhas.

O projeto de Rosangela Moro busca reforçar o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, por meio da Súmula 357, impede que testemunhas sejam desqualificadas pelo simples fato de estarem em litígio contra o mesmo empregador. “Antes do recente posicionamento do TST, uma funcionária que estivesse processando seu empregador por assédio era impedida de testemunhar a favor de outra colega na mesma situação”, explicou a deputada. A parlamentar pretende dar força de lei ao precedente do tribunal para garantir uma proteção ainda maior às mulheres. “O governo deveria ser o exemplo, mas o que vemos é um festival de hipocrisia”, criticou Rosangela Moro.

Dados do Tribunal Superior do Trabalho mostram que 220 novos casos de assédio moral e sexual são registrados por dia no Brasil, porém a subnotificação continua sendo um desafio. Segundo a parlamentar, a proposta visa atender às demandas da sociedade por respostas firmes do legislativo contra patrões que praticam assédio, “sem abrir mão da liberdade individual e dos valores conservadores que defendemos”.

O PL 3885/2024 é uma resposta direta a esse cenário alarmante no governo federal, onde denúncias de assédio sexual dentro de ministérios expõem a falta de proteção para as funcionárias. "Precisamos de leis claras e acessíveis para proteger as trabalhadoras contra assediadores", afirmou a deputada.

Desirée Peñalba

Desirée Peñalba Machado, advogada formada pela PUC-Goiás, mestre em economia pela Universidad Francisco Marroquin e pela OMMA-Madrid, especialista em políticas públicas pela Universidade Federal de Goiás. Trabalhou na Câmara dos Deputados e é comentarista política de rádio e TV há 15 anos.

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