Proposta de Sóstenes equipara aborto a homicídio

A bancada evangélica da Câmara dos Deputados reagiu a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e quer votar um projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio, quando realizado após 22ª semana de gravidez com viabilidade fetal. A proposta de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) também acaba com a previsão legal de aborto decorrente de estupro a partir de 5 meses. O texto foi apresentado após Moraes suspender uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a realização da assistolia fetal.

Sóstenes lembra que as Normas Técnicas do Ministério da Saúde estabelecem que, nos casos de gravidez decorrente de estupro, o aborto somente deve ser realizado até a 20ª semana. “Tem sido divulgado que, como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”, alerta o deputado.