“Proprietário de terra vai preso, o invasor não”, diz deputado do ES

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A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) decidiu, na quarta-feira (26), manter o veto do governador Renato Casagrande (PSB-ES) ao Projeto de Lei 166/2023, contra invasão de propriedade privada, de autoria do deputado estadual Lucas Polese (PL-ES). A medida tinha o objetivo de punir invasores de terras na esfera administrativa, listando penalidades para aqueles que invadissem propriedades rurais e urbanas particulares no estado. Dos 30 deputados, apenas 22 participaram da votação, sendo 14 votos contra o veto e sete a favor de sua manutenção.

Em discurso na tribuna, Lucas Polese criticou a decisão, destacando o aumento de quase 300% nas invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhdores Rurais Sem Terra (MST) desde o retorno do Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder. Segundo ele, o governo estadual “acha isso normal” e alega que é dever do proprietário defender sua fazenda. “É dever do dono, só que o Estado desarmou o dono, e, se ele utilizar da legítima defesa, vai preso, ao contrário do vagabundo, o invasor de terra que nunca foi preso”, declarou. Polese ainda citou o “desprezo da sociedade por essas práticas”, mencionando que quase 600 mil capixabas vivem no campo.

Desirée Peñalba

Desirée Peñalba Machado, advogada formada pela PUC-Goiás, mestre em economia pela Universidad Francisco Marroquin e pela OMMA-Madrid, especialista em políticas públicas pela Universidade Federal de Goiás. Trabalhou na Câmara dos Deputados e é comentarista política de rádio e TV há 15 anos.

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