Rosangela Moro propõe maior punição para incêndios criminosos contra o agro

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A deputada Rosangela Moro (União-SP), também candidata à vice-prefeitura de Curitiba-PR na chapa de Ney Leprevost (União-PR), apresentou o Projeto de Lei 3424/2024, que visa endurecer as punições para crimes de incêndio em áreas de vegetação. A proposta altera o artigo 250 do Código Penal, estabelecendo penas mais rigorosas para quem provocar incêndios que atinjam lavouras, pastagens, animais, matas ou florestas, de forma a proteger o setor do Agronegócio no país. O projeto surge como resposta à recorrência desses crimes, que têm causado grande impacto ambiental e econômico em diversas regiões do Brasil. "Com esse projeto de lei, buscamos aumentar a pena para quatro a oito anos de reclusão, além de multa", descreveu Rosangela Moro.

Atualmente, o Código Penal prevê uma pena de três a seis anos de reclusão para incêndios dolosos, com aumento de um terço quando atingem áreas de vegetação. Contudo, segundo a deputada, essa punição não reflete a gravidade dos danos causados. "Essa pena pode permitir que o réu inicie o cumprimento da condenação em regime aberto, o que não condiz com a gravidade do crime", destacou. O projeto também propõe o aumento da pena para incêndios culposos, passando de um a três anos de detenção, além de multa.

Nos últimos meses, estados como São Paulo, Pará, Mato Grosso e Goiás enfrentam uma série de incêndios devastadores, muitos deles provocados por ação humana. Esses eventos têm causado prejuízos ambientais e econômicos significativos, despertando a necessidade de ações mais efetivas. "É inaceitável que tragédias ambientais de proporções tão grandes sejam punidas de forma tão branda pela legislação atual", criticou a deputada.

Desde que as queimadas começaram a assolar o interior do estado de São Paulo no fim de agosto, 15 pessoas foram presas. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SP) do estado de São Paulo, até esta sexta-feira (6) foram confirmadas prisões em França, Batatais, São José do Rio Preto, Jales, Guaraci, Pindorama, Salto, São Bernardo do Campo, Santo Antônio da Alegria e Patrocínio Paulista.

Desirée Peñalba

Desirée Peñalba Machado, advogada formada pela PUC-Goiás, mestre em economia pela Universidad Francisco Marroquin e pela OMMA-Madrid, especialista em políticas públicas pela Universidade Federal de Goiás. Trabalhou na Câmara dos Deputados e é comentarista política de rádio e TV há 15 anos.

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