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"A situação não é boa. O Brasil não vive o seu melhor momento nem de longe em termos de garantias constitucionais, respeito ao devido processo legal, ampla defesa, contraditório", afirmou o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), nesta segunda-feira (16), no programa Entrelinhas, sobre a prisão do general Braga Netto. O deputado manifestou preocupação com o contexto jurídico e político que envolve o caso. "Nós estamos vendo uma 'prisão castigo'. Aí você prende a pessoa para já ir castigando desde agora", comentou. Para Salles, a detenção do militar de alta patente levanta dúvidas sobre o respeito às garantias constitucionais no Brasil.
O deputado questionou a contemporaneidade dos fatos que embasaram a prisão e criticou a decisão de mantê-lo preso em um estágio avançado do processo. Segundo ele, se a prisão fosse necessária, deveria ter ocorrido quando os supostos fatos estavam em andamento. "A partir do momento que o inquérito está encerrado, o processo já está instruído, a denúncia já vai ser feita, não tem mais contemporaneidade dos fatos", argumentou. Salles também apontou como um erro grave a ausência de comunicação formal ao ministro da Defesa e ao comandante do Exército sobre a prisão.
Ao ampliar sua análise, Salles afirmou que o episódio pode ser interpretado como uma tentativa de constrangimento às Forças Armadas. "A partir do momento que você prende o Braga Netto, você dá um recado dizendo que outros militares também poderiam ser presos", destacou. Ele ainda mencionou a possível implicação de outras lideranças militares, como o general Heleno, enfatizando a respeitabilidade dessas figuras dentro da tropa.
Sobre uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, Salles disse que, embora seja uma hipótese possível no atual cenário, considera que seria injustificada e arbitrária. "A prisão preventiva deve acontecer quando os fatos e os riscos são contemporâneos à medida que se pretende aplicar. Está se usando a prisão preventiva como uma condenação prévia, sumária. Você prende o cara e deixa a turma mofando na cadeia", declarou.
O parlamentar também criticou o uso político das prisões preventivas nos últimos anos, apontando que muitos envolvidos nos atos de 8 de janeiro sofreram a mesma medida de forma irregular. Para Salles, o correto seria seguir o devido processo legal, com produção de provas e julgamento no mérito. "Se acontecer, muito provavelmente será indevido", concluiu, demonstrando preocupação com a segurança jurídica e institucional do Brasil.
Conteúdo editado por: Mariana Braga
