O governo do presidente Lula (PT) publicou uma Medida Provisória (MP) que destina mais de R$ 12 bilhões para execução de ações de órgãos federais nos municípios do Rio Grande do Sul (RS) atingidos pelas fortes chuvas. De acordo com o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), foi feita uma “manobra matemática” para liberar espaço no orçamento da União para este ano, o que não é permitido. “Encarei isso como uma espécie de burla à peça orçamentária, porque esse recurso vai ali na frente faltar, sobretudo com a previsão de queda das receitas”, avalia Sanderson.
O parlamentar garante que esse “valor considerável” será usado para Lula melhorar seu “desempenho” no parlamento e, também, para realizar obras nos municípios, em um ano de disputa eleitoral. “Trata-se de possível ‘pedalada fiscal’, passível inclusive de impeachment, tal como ocorreu com Dilma Rousseff”, afirma Sanderson. “A presente situação aponta para uma atuação interventiva do parlamento brasileiro, que é o fiscal do poder executivo federal”, analisaz Sanderson ainda lembra que o impeachment tem previsão constitucional, “justamente para evitar prejuízos irreparáveis ao erário público”.
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