Seif propõe incluir voto impresso na reforma do Código Eleitoral

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Após as recentes visitas do ex-presidente Jair Bolsonaro às cidades brasileiras visando endossar candidaturas de direita, o senador Jorge Seif (PL-SC) decidiu apresentar uma emenda ao projeto de lei de reforma do Código Eleitoral, propondo a inclusão do voto impresso como mecanismo complementar ao voto eletrônico.

Em entrevista à coluna Entrelinhas, Seif destacou a importância da auditoria dos votos. Ele compara o processo eleitoral a outras situações do cotidiano, afirmando que "quando pagamos uma conta, temos o comprovante". Para o senador, a ausência de um comprovante físico dos votos gera insegurança, principalmente em um contexto de desconfiança no sistema eletrônico. O congressista também questiona a resistência do Judiciário e do Legislativo em aprovar a pauta do voto impresso.

O parlamentar menciona o exemplo da Venezuela, onde, segundo ele, boletins de urnas eletrônicas comprovaram a derrota de Nicolás Maduro nas eleições, mas a falta de transparência permitiu a manutenção do regime. "O que eles têm a esconder? Se o processo é tão perfeito, por que não aprovar as urnas eletrônicas com boletins impressos e auditáveis?", questiona o senador.

Ele aponta que a proposta busca aumentar a transparência e a segurança do processo eleitoral, garantindo que os votos possam ser auditados de forma independente. O texto sugere que os votos sejam impressos automaticamente após a confirmação eletrônica e depositados em uma urna física, sem que o eleitor tenha contato com a cédula impressa. O objetivo é criar um sistema que permita a auditoria tanto por amostragem quanto pela totalidade dos votos, assegurando a legitimidade do processo.

A emenda do parlamentar catarinense estabelece ainda que o processo de auditoria deverá ser público e contar com a participação de partidos políticos, da sociedade civil e de observadores internacionais. Segundo Seif, "a impressão do voto para conferência posterior garante confiança pública no processo, principalmente em momentos de questionamentos sobre a integridade das urnas eletrônicas". O projeto da reforma deverá ser votado ainda neste semestre de 2024. Já a proposta de emenda do senador ainda precisa ser recebida pela comissão e enumerada para posterior avaliação.

Desirée Peñalba

Desirée Peñalba Machado, advogada formada pela PUC-Goiás, mestre em economia pela Universidad Francisco Marroquin e pela OMMA-Madrid, especialista em políticas públicas pela Universidade Federal de Goiás. Trabalhou na Câmara dos Deputados e é comentarista política de rádio e TV há 15 anos.

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