Sóstenes Cavalcante apresenta PEC para reformar sistema de foro especial no Brasil

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O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) anunciou que está apresentando na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reformar o sistema de foro especial no Brasil. O texto pretende alterar a sistemática da prerrogativa de foro, sem, contudo, eliminá-la. Pela matéria, deputados e senadores serão julgados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), com possibilidade de recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). As articulações sobre o fim do foro privilegiado representam mais um embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso.

De acordo com a equipe do deputado, caberão ao STF "questões eminentemente constitucionais, por via de recurso, como já ocorre em qualquer ação penal". A apresentação de uma nova PEC estava sendo discutida na oposição desde o início deste ano, quando parlamentares ligados à direita foram alvos de operações da Polícia Federal. A matéria está em fase de recolhimento de assinaturas e requer um mínimo de 171 nomes para avançar para a próxima etapa legislativa.

Deputados que já assinaram a PEC:

• Autoria

1. Sóstenes Cavalcante
   • Coautores
2. Delegado Paulo Bilynskyj
3. Sargento Gonçalves
4. Luiz Philippe de Orleans e Bragança
5. Mario Frias
6. Gilvan da Federal
7. Coronel Meira
8. Alberto Fraga
9. Daniela Reinehr
10. Marcos Pollon
11. Padovani
12. General Girão
13. Caroline de Toni
14. Icaro de Valmir
15. Capitão Alden
16. Bia Kicis
17. Delegado Ramagem
18. Cristiane Lopes
19. Capitão Alberto Neto
20. Helio Lopes
21. Cabo Gilberto Silva
22. Pr. Marco Feliciano
23. Mauricio Marcon
24. André Fernandes
25. Amália Barros
26. Bibo Nunes
27. Filipe Martins
28. Sargento Fahur
29. Zé Trovão
30. Delegado Éder Mauro
31. Abilio Brunini
32. Adilson Barroso
33. Coronel Chrisóstomo
34. Silvio Antonio
35. Delegado Caveira
36. Julia Zanatta
37. Luiz Carlos Motta
38. Pastor Eurico
39. Paulo Marinho Jr
40. Ricardo Salles
41. Roberta Roma
42. Silvia Waiãpi
43. Jefferson Campos
44. Altineu Côrtes
45. Fernando Rodolfo
46. Silvye Alves
47. Gustavo Gayer
48. Coronel Fernanda
49. Jorge Goetten
50. Dr. Frederico
51. Doutor Luizinho
52. Ismael
53. Delegado da Cunha
54. Eduardo Bolsonaro
55. Felipe Saliba
56. Antônia Lúcia
57. Mendonça Filho
58. Adriana Ventura
59. Rodrigo Valadares
60. Delegado Palumbo
61. Toninho Wandscheer
62. Delegado Fábio Costa

Cristiano de Oliveira Gomes

Cristiano de Oliveira Gomes é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Brasília (UCB) e atuou em redações de jornais e portais de notícia na capital federal. Tem experiência no Congresso Nacional, onde trabalhou como assessor em gabinetes parlamentares e lideranças partidárias.

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