Ouça este conteúdo
A coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado Federal, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), defendeu nesta segunda-feira (5) o entendimento sobre a Lei do Marco Temporal para assegurar a paz no campo e proporcionar segurança jurídica. "Nós podemos caminhar se todos vierem despidos de preconceitos. Quase chegamos a um entendimento no passado com a mesa de negociação do governo federal”, afirmou a senadora. “Da minha parte, no Senado, vou estar presente em uma boa parte das reuniões para que a gente traga argumentos e possa resolver esse problema”, destacou.
A declaração da senadora foi dada após a primeira reunião da comissão especial de conciliação que busca acordo sobre estabelecimento de data constitucional para demarcação de terras indígenas. Foram discutidas ainda possíveis indenizações aos proprietários de terras que comprovem seu direito, por meio de documentos com fé pública, designada pelo ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF). A senadora disse esperar que se alcance um denominador comum no debate sobre o tema. “Que ninguém saia prejudicado e termine esse assunto antes de 18 de dezembro, porque temos problemas como invasões acontecendo em várias regiões do país", observou a senadora.
A reunião de conciliação reuniu representantes dos povos indígenas, do governo, estados, municípios e parlamentares. O objetivo é que as negociações incluam a participação de diversos setores da sociedade, buscando uma solução consensual. A Lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso em 2023, que determina que os indígenas têm direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em novembro de 1988, teve a sua constitucionalidade contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), com a judicialização de ações de vários partidos, entidades e associações de proprietários de terras privadas e indígenas.
Conteúdo editado por: Mariana Braga
