| Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
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Em conversa com a coluna Entrelinhas, o deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos de uma lei do município de Ibirité, em Minas Gerais (MG), que proíbe o uso e o ensino de “linguagem neutra ou dialeto não binário” nas escolas públicas e privadas da cidade. Na opinião do parlamentar fluminense, as leis brasileiras adotadas nos estados da Federação deveriam seguir o exemplo dos Estados Unidos, onde cada unidade tem o seu regramento próprio, de acordo com a Constituição do país.

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“Com isso, nós poderíamos avaliar e, ao final de algumas décadas, poderíamos comparar qual a política pública foi a mais eficiente”, argumenta. Ainda na opinião do parlamentar, no caso da regulamentação de leis federais, “elas deveriam ser iniciadas e finalizadas dentro do Congresso Nacional”.