Van Hattem critica diárias do STF e aciona TCU por abusos: “Deboche com o trabalhador”

O deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS) anunciou que entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para acabar com a “mamata” de magistrados. Nas redes sociais, ele apontou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está pagando diárias a juízes de Brasília para trabalharem na própria capital federal. Segundo Van Hattem, o ato é um “deboche com o trabalhador brasileiro, que paga uma conta altíssima em impostos e é obrigado a premiar funcionários do Judiciário com privilégios surreais".

A polêmica gira em torno dos juízes auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que trabalham em gabinetes de ministros do STF. Eles recebem diárias de mais de R$10 mil, além de seus salários que já superam R$40 mil. O STF justificou os pagamentos, afirmando que os magistrados estão "fora de sua jurisdição" ao atuarem no Supremo, conforme previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A distância entre a sede do TJDFT e o STF é de apenas 5,5 km, fato que intensifica as críticas sobre a necessidade desses adicionais.