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A deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP) criticou o veto do presidente Lula à Lei 15.035/24, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Sancionada com ressalvas, a norma prevê a criação de um sistema público com dados de condenados em primeira instância por crimes sexuais. Lula, entretanto, vetou a manutenção dos registros por dez anos após o cumprimento da pena. Segundo o presidente, "a extensão do prazo para manter disponíveis os dados dos condenados [...] viola princípios e normas constitucionais, como a proporcionalidade e o devido processo legal".
Waiãpi, entrevistada pela coluna Entrelinhas, lamentou o veto e destacou o impacto desses crimes. "Nenhuma criança estará segura", disse a parlamentar, citando exemplos de reincidência. "Recentemente um [criminoso] fazia condução escolar e após, ser preso, confessou não ser o único caso”, citou a deputada, apontando que ele já havia estuprado outras 10 crianças, entre meninos e meninas.
Silvia defendeu a necessidade de derrubar o veto no Congresso, apontando falhas na proteção das vítimas. Ela mencionou um outro caso em que o “assassino confesso” de uma criança violentada foi libertado ao atingir a maioridade penal: "[O crime] foi apagado dos registros dele porque era menor de idade", disse Waiãpi.
A proposta original, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi modificada pela Câmara dos Deputados e aprovada pelo Senado com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) em sua nova versão. A lei prevê que o sistema divulgue publicamente dados como nome e CPF de condenados por crimes como estupro, exploração sexual de menores e manutenção de casas de prostituição. Caso o réu seja absolvido em grau recursal, o sigilo será restaurado.
Para Waiãpi, a criação do cadastro é um passo importante, mas a exclusão de dados após o cumprimento da pena fragiliza a lei. "Quem é vítima de estupro carrega em si uma ferida na alma dolorosa que não passa. Não há cura para essa dor da violação sexual. Em todos os casos que acompanhei o estuprador volta a atacar", concluiu a deputada. O veto será agora analisado pelo Congresso.
Conteúdo editado por: Mariana Braga
